Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. O conteúdo é fornecido apenas para fins informativos gerais e não substitui aconselhamento jurídico específico.

Section 01

Aceitação dos Termos

Consumer Guide PT

Section 02

Âmbito do Serviço

O sítio pode apresentar informação sobre apoio jurídico relacionado com a compra de apartamentos, incluindo matérias contratuais, documentais e procedimentais. A Opera Kernel pode alterar, suspender ou limitar o conteúdo e a disponibilidade do sítio a qualquer momento, sem aviso prévio.

EU Consumer Center PT

Applicable use conditions, service scope, payment handling, and cancellation references are organized below for practical review.

Condições Comerciais

Operational clause

Salvo indicação expressa em contrário, o acesso ao sítio não implica cobrança de valores. Se forem propostos serviços pagos, condições, âmbito e eventuais encargos serão comunicados separadamente antes de qualquer contratação.

Supporting document WIPO

Deveres do Utilizador

Operational clause

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada quando contactar a Opera Kernel ou solicitar apoio. A utilização do sítio não cria, por si só, relação de mandato, representação ou obrigação de resultado.

Supporting document HCCH

Policy Terms

Todos os textos, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos do sítio pertencem à Opera Kernel ou a terceiros autorizados, e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, modificação ou utilização não autorizada desses conteúdos.

Privacy Contato

05 Clause

Propriedade Intelectual

Reference Consumer Guide PT

06 Clause

Limitação de Responsabilidade

Reference EU Consumer Center PT

O sítio é disponibilizado no estado em que se encontra. Na medida permitida pela lei aplicável, a Opera Kernel não garante ausência de erros, interrupções ou imprecisões, nem responde por danos indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do sítio.

Clause 07

Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei aplicável em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor ou de outra natureza. Os litígios emergentes da utilização do sítio serão submetidos aos tribunais competentes, salvo disposição legal em contrário.

Reference

WIPO

Clause 08

Alterações e Contacto

A Opera Kernel pode rever estes termos a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da sua publicação no sítio. A continuação da utilização após alterações publicadas constitui aceitação da versão então em vigor.

Reference

HCCH